MPMS integra apoio à PEC da Segurança Pública

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ao lado de representantes do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) manifestaram apoio ao atual texto da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, a PEC 18, em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta, na tarde desta terça-feira (10), na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. 

Entre os pontos considerados de grande importância, contemplados pelo texto do deputado Mendonça Filho, estão a ampliação do financiamento para ações e políticas de combate à criminalidade organizada, a priorização das vítimas no âmbito do Sistema de Justiça e integração da atuação de Estado, via constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com preservação da autonomia dos estados e poder de investigação do Ministério Público.

A reunião contou com a presença de diversos procuradores-gerais e representantes de ramos do MP brasileiro, além dos deputados federais Antônio Brito e Sargento Portugal.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou a discussão da PEC tem ocorrido sem politização, com o objetivo de integrar o sistema nacional de segurança, respeitar a autonomia dos estados e fortalecer a cooperação entre polícias, Ministério Público, Poder Judiciário e guardas municipais. Motta reiterou a necessidade de atualizar o sistema prisional e destacou que a aprovação da PEC representará “uma das medidas mais duras contra o crime organizado no Brasil”.

Ele estimou que o texto poderá ser votado até o fim de março, ressaltando a necessidade de 308 votos favoráveis e elogiando o papel do MP no diálogo com o parlamento.