Novas regras podem mudar avaliação de obras que afetam o Pantanal

Um estudo propõe 27 medidas para mudar a forma como os impactos ambientais são avaliados no Pantanal e na Bacia do Alto Paraguai. As recomendações defendem que projetos instalados no planalto também sejam analisados pelos possíveis efeitos sobre a planície pantaneira. O documento será apresentado em Campo Grande no dia 9 de setembro.

A proposta considera que o Pantanal funciona como um sistema ligado pela água. Por isso, uma atividade realizada fora da planície pode alterar a quantidade, o período e o caminho da água que chega ao bioma. A avaliação de um empreendimento, segundo o estudo, não deve ficar restrita ao ponto onde a obra será instalada.

Entre as recomendações está a análise dos efeitos causados por diferentes empreendimentos ao mesmo tempo. O documento também sugere que os estudos ambientais levem em conta cenários de mudanças climáticas e as conexões entre os ambientes da bacia. A intenção é ampliar a avaliação dos impactos antes da autorização de atividades com potencial de alterar a região.

As medidas foram reunidas no documento “27 Salvaguardas Socioambientais para a Conservação e Gestão do Bioma Pantanal e da Bacia do Alto Paraguai”. O trabalho reúne análises técnicas e jurídicas voltadas a órgãos públicos, instituições financeiras, pesquisadores e setores envolvidos no planejamento e no licenciamento ambiental. A proposta foi elaborada pela Wetlands International Brasil, Mupan e Irigaray & Associados.

O estudo também recomenda ampliar a participação das pessoas que vivem nas áreas afetadas por projetos. Entre as propostas estão o fortalecimento dos Protocolos de Consulta e o reconhecimento dos conhecimentos tradicionais e locais. A ideia é incluir povos e comunidades tradicionais nas discussões sobre atividades que possam afetar seus territórios e recursos naturais.

As 27 recomendações ainda passarão por uma etapa de discussão com diferentes setores. Órgãos ambientais, governos, Justiça, instituições financeiras, pesquisadores, comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil poderão apresentar sugestões. As contribuições poderão provocar mudanças no documento antes de seu encaminhamento a órgãos responsáveis por decisões ambientais.

A discussão começa durante o Seminário Pantanal em Foco: Impactos Socioambientais e Salvaguardas Aplicáveis ao Bioma. O evento será realizado em 9 de setembro, às 14h, no auditório do Sebrae/MS, em Campo Grande. As inscrições são gratuitas.