ALEMS vota isenção de taxas judiciais para mulheres vítimas de violência

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam, na manhã desta quarta-feira (30), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALEMS), dois projetos de lei que tratam de direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e incentivo à educação. A sessão começa às 9h e é aberta à participação da população.

Uma das propostas prevê a isenção de taxas judiciárias para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em processos relacionados aos agressores. O projeto é de autoria do Poder Judiciário e será analisado em primeira discussão.

O Projeto de Lei 135/2026 altera a Lei Estadual 3.779/2009, que estabelece o Regimento de Custas Judiciais de Mato Grosso do Sul, incluindo essas mulheres entre as pessoas com direito à isenção do recolhimento de taxas.

A gratuidade será aplicada em ações e recursos relacionados à relação com os agressores, incluindo processos de separação, divórcio, guarda dos filhos, partilha de bens e pensão alimentícia.

A medida busca retirar o custo das taxas judiciais como obstáculo para mulheres que precisam recorrer à Justiça em situações decorrentes da violência doméstica e familiar.

Projeto incentiva produção de textos e criatividade

Também está previsto para primeira discussão o Projeto de Lei 284/2023, que institui a Semana Estadual da Língua Portuguesa, da Produção Textual e do Desenvolvimento Criativo.

A proposta estabelece a realização anual da semana comemorativa no mês de dezembro, com o objetivo de incentivar o domínio da Língua Portuguesa, a produção de textos e o desenvolvimento da criatividade.

O projeto também prevê a criação do Prêmio Estadual de Concursos de Redação, Campeonatos e Olimpíadas de Língua Portuguesa “Senador Ramez Tebet”.

Como acompanhar a sessão

A sessão plenária pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa.

A transmissão será realizada pela TV ALEMS, no canal 7.2 do sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, além do portal oficial da Assembleia.

A população também pode acompanhar pela Rádio ALEMS FM 105.5, Facebook e YouTube da instituição.

Serviço: Sessão ordinária da ALEMS

• Data: quarta-feira, 30 de setembro

• Horário: 9h

• Local: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

• Participação: aberta à sociedade