Caarapó anula licitação de R$ 33,6 milhões para serviços de limpeza urbana

A Prefeitura de Caarapó anulou a licitação estimada em R$ 33.677.623,80 para a contratação de serviços de limpeza urbana. A decisão ocorreu após o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) apontar falhas na concorrência.

A anulação foi publicada no Diário Oficial da Assomasul na quinta-feira (1º). O procedimento corresponde à Concorrência Eletrônica nº 002/2026 e foi encerrado por decisão de ofício da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

O processo previa a contratação de uma empresa para executar serviços contínuos de coleta e manejo de resíduos sólidos. O contrato também abrangeria a destinação final de resíduos domiciliares e comerciais.

A prestação incluiria ainda varrição e conservação de vias públicas, além de pintura ou caiação de meio-fio. O escopo também previa poda de árvores e limpeza de bueiros.

O TCE-MS identificou problemas na fase preparatória da contratação. Entre os pontos questionados está a falta de justificativa suficiente para a decisão de não dividir o objeto da licitação.

O edital também não apresentou motivação adequada para impedir a participação de empresas reunidas em consórcio. O tribunal apontou ainda deficiência no projeto básico apresentado para a contratação.

Outro problema identificado está relacionado ao orçamento estimativo do certame. Segundo a publicação, as falhas configuraram uma “ilegalidade insanável na fase preparatória do certame”.

A Prefeitura decidiu, diante das irregularidades, anular o procedimento antes da contratação. A medida impede o avanço da concorrência nos moldes em que foi apresentada.

Os interessados têm prazo de três dias úteis para apresentar recurso contra a decisão. A administração municipal deverá avaliar os eventuais questionamentos dentro do procedimento administrativo.