ALEMS vota medidas para proteger idosos e ampliar segurança no campo em MS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta quinta-feira (8) propostas relacionadas à proteção patrimonial de idosos, à saúde ocular e à segurança em áreas rurais do Estado.

Entre as matérias está o Projeto de Lei 24/2026, apresentado pelo deputado Pedrossian Neto (Republicanos), que propõe a criação do “Cartório 60+”. A iniciativa estabelece medidas preventivas para identificar possíveis casos de violência patrimonial e financeira contra pessoas com 60 anos ou mais.

Pelo texto, cartórios deverão observar situações que possam indicar abuso durante procedimentos envolvendo patrimônio de idosos. A análise poderá considerar sinais de coação, fraude, intimidação ou falta de compreensão sobre as consequências do negócio.

Entre as situações previstas estão transferências de imóveis realizadas sob pressão, antecipações indevidas de herança, doações desproporcionais e utilização ou ocultação de dinheiro e outros bens sem consentimento livre da pessoa idosa.

Os profissionais também deverão considerar dificuldades de comunicação, contradições nas declarações e repetição de negócios patrimoniais em curto intervalo de tempo. A identificação de indícios poderá levar ao encaminhamento do caso à Polícia Civil, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

O projeto prevê ainda possíveis sanções administrativas para cartórios que descumprirem as medidas, além de responsabilidades civis e criminais quando previstas na legislação.

Outro texto em votação é o Projeto de Lei 118/2026, de autoria do deputado Zé Teixeira (PL). A proposta cria o “Julho Turquesa” no calendário oficial de Mato Grosso do Sul para promover ações de prevenção, diagnóstico e conscientização sobre a Síndrome do Olho Seco.

A campanha deverá abordar a doença e outras condições que afetam a visão. As atividades poderão ser realizadas pelo poder público em parceria com instituições de saúde, empresas e organizações da sociedade civil.

Também será analisado em redação final o Projeto de Lei 270/2025, apresentado pelo deputado Coronel David (PL). A proposta institui a campanha “Abril Verde e Amarelo”, voltada à defesa da propriedade privada, à segurança rural e ao combate a crimes no campo.

A iniciativa prevê ações educativas e de conscientização sobre a proteção de propriedades rurais e a segurança de produtores e trabalhadores. A campanha poderá envolver órgãos públicos, forças de segurança e representantes da sociedade.

As sessões da ALEMS podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais de transmissão da Assembleia. A programação é exibida pela TV ALEMS, Rádio ALEMS, Facebook e YouTube.