PEC permite que deputados assumam secretarias

Um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pretende permitir que deputados estaduais assumam secretarias municipais sem perder o mandato parlamentar.

A PEC 2/2026 foi protocolada na quarta-feira (4), por iniciativa do deputado Caravina (PSDB), e recebeu a assinatura dos outros 23 parlamentares da Casa.

Atualmente, a Constituição Estadual permite que deputados se afastem temporariamente do mandato para ocupar cargos de ministro de Estado, secretário estadual ou chefe de missão diplomática temporária. Entretanto, não prevê expressamente a possibilidade de assumir secretarias municipais.

A proposta altera o inciso I do artigo 61 da Constituição Estadual para incluir essa nova possibilidade. Com a mudança, os deputados poderão integrar o primeiro escalão das administrações municipais e, posteriormente, retornar às atividades legislativas sem precisar renunciar ao mandato.

Fortalecimento das prefeituras

Na justificativa, os autores argumentam que a medida poderá fortalecer a governabilidade e ampliar a capacidade administrativa das prefeituras.

Segundo o texto, a participação de parlamentares nas secretarias municipais permitiria aproveitar a experiência legislativa, a articulação política e o conhecimento das demandas da população na gestão das cidades.

A proposta também considera o crescimento populacional e o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso do Sul como fatores que exigem maior qualificação da administração pública municipal.

Proposta seguirá para análise

A PEC 2/2026 seguirá os procedimentos regimentais da Assembleia Legislativa, passando pela análise das instâncias competentes antes de ser submetida à votação em plenário.

Caso seja aprovada, a alteração permitirá que deputados estaduais ocupem cargos de secretários municipais, mantendo o direito de retornar ao exercício do mandato parlamentar.