ALEMS aprova reconhecimento de transplantados como PcD

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei 97/2025, que prevê o reconhecimento de pessoas transplantadas como pessoas com deficiência (PcD), desde que atendam aos critérios estabelecidos na legislação federal.

De autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSDB), a proposta estabelece que o reconhecimento deverá observar os requisitos da Lei Federal 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O texto aprovado é resultado de uma emenda substitutiva integral apresentada pelo parlamentar e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Saúde e de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos.

Segundo Paulo Duarte, a iniciativa surgiu de uma sugestão do professor Carlão, que também é transplantado de medula óssea e acompanhou a votação na Assembleia Legislativa.

Acompanhamento médico permanente

Na justificativa do projeto, o autor destaca que pessoas transplantadas enfrentam condições que podem provocar limitações permanentes ou de longo prazo, muitas vezes sem o devido reconhecimento.

Mesmo após o procedimento cirúrgico, esses pacientes precisam de acompanhamento médico periódico e, em muitos casos, utilizam medicamentos imunossupressores durante toda a vida para reduzir o risco de rejeição do órgão transplantado.

A proposta também considera os riscos de complicações tardias, a possibilidade de perda do transplante e as dificuldades de reabilitação enfrentadas por parte dos pacientes.

Outro ponto destacado é o preconceito enfrentado por transplantados, especialmente no acesso ao mercado de trabalho e à participação plena na sociedade.

Projeto protege patrimônio de idosos

Na mesma sessão, os deputados aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 24/2026, apresentado pelo deputado Pedrossian Neto (Republicanos).

A proposta estabelece medidas preventivas e protetivas para combater a violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas nos serviços notariais e de registro de Mato Grosso do Sul.

Pelo texto, cartórios deverão comunicar imediatamente à Polícia Civil, ao Ministério Público e à Defensoria Pública quando identificarem indícios ou suspeitas de abusos envolvendo o patrimônio de idosos.

Entre as situações previstas estão transferências forçadas de bens, antecipação indevida de herança, doações realizadas sem discernimento e apropriação ilegal de recursos financeiros.

Já o Projeto de Lei 148/2026, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), foi retirado de pauta a pedido do presidente da instituição, desembargador Dorival Renato Pavan.