Garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados é uma missão que exige responsabilidade, dedicação e compromisso com a sociedade. No dia 18 de novembro, é celebrado o Dia do Conselheiro Tutelar, uma data que reconhece o trabalho dos profissionais responsáveis por zelar pela proteção da infância e da adolescência nos municípios brasileiros.
A função de conselheiro tutelar foi estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, criado em julho de 1990. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, responsável por garantir o cumprimento dos direitos previstos na legislação.
Entre suas principais atribuições estão atender crianças e adolescentes que estejam com seus direitos ameaçados ou violados, orientar pais e responsáveis, acompanhar situações de vulnerabilidade e encaminhar casos aos órgãos competentes, sempre que necessário.
Os conselheiros também atuam em parceria com escolas, unidades de saúde, assistência social, Ministério Público e demais instituições da rede de proteção.
A escolha dos integrantes acontece por meio de eleição direta, com participação da população de cada município. O mandato é de quatro anos, conforme estabelece a legislação atual.
A data de 18 de novembro foi instituída nacionalmente pela Lei Federal nº 11.622, de 19 de dezembro de 2007.
Mais do que uma homenagem, o dia reforça a importância de uma rede de proteção atuante e comprometida com o futuro das novas gerações. Afinal, defender os direitos das crianças e dos adolescentes é uma responsabilidade de toda a sociedade.
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