O pacote de mudanças apresentado pelo governador Eduardo Riedel coloca Mato Grosso do Sul diante de uma discussão que envolve arrecadação, despesas públicas, incentivos empresariais e capacidade de investimento. Mais do que uma reforma administrativa, a proposta revela a necessidade de reorganizar as fontes de receita do Estado.
Um dos principais argumentos apresentados pelo Executivo está relacionado à redução da arrecadação proveniente do gás natural importado da Bolívia.
Segundo os números apresentados pelo governador, essa fonte de receita proporcionou aproximadamente R$ 2,2 bilhões em 2022. Para 2026, a estimativa é de menos de R$ 900 milhões. A diferença representa uma redução superior a R$ 1,3 bilhão.
O impacto ajuda a explicar a proposta de elevação da alíquota geral do ICMS de 17% para 19%, medida que poderá alcançar grande parte das operações de comércio e serviços.
O pacote reúne 26 projetos e também prevê mudanças na estrutura administrativa, revisão de benefícios fiscais e mecanismos de controle de despesas.
Entretanto, os dados fiscais acrescentam uma dimensão importante ao debate.
Conforme informações do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, reproduzidas em levantamento publicado nesta quarta-feira (18), Mato Grosso do Sul apresentava déficit primário de aproximadamente R$ 810 milhões até agosto. A dívida consolidada estadual estava em R$ 11,58 bilhões.
O setor produtivo também entra na discussão
A mudança tributária não envolve somente o caixa estadual. Empresas beneficiadas por incentivos fiscais, comerciantes e consumidores poderão sentir os efeitos das novas regras.
O deputado estadual Pedro Pedrossian Neto apresentou uma alternativa: rever benefícios concedidos a aproximadamente 500 indústrias e discutir o congelamento dos repasses aos demais Poderes.
Segundo os cálculos apresentados pelo parlamentar, o congelamento poderia representar economia de R$ 152 milhões em 2027.
A proposta abre uma discussão importante sobre a distribuição dos recursos públicos e a responsabilidade de cada instituição no esforço de equilíbrio fiscal.
O governador, por sua vez, defende que o aumento da arrecadação seja acompanhado de mecanismos que preservem investimentos e serviços públicos.
A pergunta que precisa ser respondida
O aumento de impostos será suficiente para compensar a perda de receita sem comprometer o consumo e a competitividade das empresas?
Essa é uma das questões que os deputados precisarão examinar antes da votação. O debate não deve se limitar à necessidade de arrecadar mais, mas também à transparência dos benefícios fiscais, à eficiência dos gastos e à qualidade dos serviços entregues à população.
A reforma será um teste importante para a capacidade de articulação política do governo e para a independência de avaliação da Assembleia Legislativa.
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