Contratação investigada envolve elaboração de projetos de segurança contra incêndio e pânico, exigidos para a realização de eventos como a ExpoglóriaFoto: Divulgação

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu procedimento para apurar possíveis irregularidades em um processo de contratação pública em Glória de Dourados.

O despacho foi assinado nesta segunda-feira (4) pelo promotor de Justiça Gilberto Carlos Altheman Junior. A investigação envolve a dispensa de licitação nº 169/2025, vinculada ao processo administrativo nº 261/2025.

A contratação prevê a elaboração de projetos de segurança contra incêndio e pânico, além de laudos e análises estruturais. O serviço é exigido para a realização de eventos públicos, como shows, festas e exposições. O valor final homologado no contrato foi de R$ 69.304,80.

A Promotoria identificou indícios de inconsistências na fase de habilitação da empresa declarada vencedora. O foco da investigação recai sobre a ausência de comprovação técnica no momento da decisão administrativa. O caso levanta questionamentos sobre o cumprimento das exigências legais mínimas para contratação pública.

De acordo com o documento, a empresa foi habilitada sem apresentar o atestado de capacidade técnica exigido. No lugar, foram aceitas notas fiscais que não tinham relação direta com o objeto contratado. A situação pode configurar falha na análise documental ou flexibilização indevida de critérios.

A análise também aponta que documentos utilizados para justificar a habilitação foram produzidos posteriormente. A decisão de habilitação ocorreu em 31 de outubro de 2025. Um dos atestados tem data de 12 de novembro, após a definição do resultado.

Outro documento, embora datado anteriormente, teve assinatura digital registrada apenas dias depois. O Ministério Público também identificou divergência nos prazos concedidos para apresentação da documentação. As inconsistências indicam possível quebra de isonomia entre participantes ou falhas na condução do processo.

Diante dos indícios, a Promotoria determinou o envio de ofício ao setor de licitações do município. O órgão solicitou esclarecimentos sobre a condução do processo e a aceitação dos documentos. O prazo estabelecido para resposta é de cinco dias.

A depender das respostas, o caso pode avançar para medidas mais rigorosas. Entre as possibilidades estão a anulação do contrato, responsabilização de agentes públicos e eventual ajuizamento de ação por improbidade administrativa. A investigação segue em andamento.

Contrato

Conforme o edital da contratação, a empresa vencedora trabalharia em pelo menos cinco eventos: shows em comemoração à Emancipação do Município e Semana do Réveillon em 2025, além de Carnaval, Teatro da Paixão de Cristo e Explogória em 2026.

Ainda segundo o documento, além dos laudos para os eventos, a empresa também assumiria "Responsabilidade pelo acompanhamento da montagem e desmontagem das estruturas, zelando pela conformidade com os projetos aprovados e normas de segurança".

Na terça-feira (28), um jovem sofreu um acidente durante a montagem da Expoglória e fraturou o dedo do pé. Na ocasião, o padrasto da vítima denunciou descaso e falta de apoio à situação do enteado.

O Portal da Transparência indica que a empresa contratada inicialmente recebeu, até o momento, R$ 11.425,40 do total de R$ 31.354,00 já empenhados pela Prefeitura de Glória de Dourados este ano.