Dois policiais militares lotados no 8º Batalhão de Polícia Militar foram denunciados nesta terça-feira (9) à Justiça de Mato Grosso do Sul, por descumprirem o POP (Procedimento Operacional Padrão). Eles foram alvos da Corregedoria da Polícia Militar no dia 3 de setembro do ano passado.

Segundo publicação do processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, um soldado e um cabo, foram denunciados por descumprirem o POP (Procedimento Operacional Padrão), instituído por meio da Portaria nº 047/2020-PM3, de 25 de maio de 2020, uma vez que deveriam ter avaliado o valor da mercadoria apreendida e contatado a Delegacia de Polícia Federal para encaminhamento do  flagrante.

Na mesma denúncia havia relatos de corrupção passiva e peculato, mas houve arquivamento por inexistência de elementos para a propositura de ação penal militar.

Conforme a denúncia, os policiais cumpriam escala de serviço, quando visualizaram um veículo Ford/Fiesta sedan com placas General Salgado (SP), carregado com mercadorias de origem estrangeira, no estacionamento de um hotel em Nova Casa Verde, distrito de Nova Andradina.

Naquela ocasião, os policiais em abordagem ao suspeito do descaminho, verificaram que o automóvel estava carregado com mercadorias oriundas do Paraguai, sendo 12 pacotes de essência de narguilé, 195 pacotes de isqueiro avulsos, cinco caixas de isqueiro, quatro caixas de relógios, cinco caixas de seda para cigarro, 17 caixas de perfume dream brandi, 15 aparelhos celulares Redmi 9 A sky blue, 15 aparelhos celulares Redmi 9 A green, 10 celulares Redmi note 8 moonlight white.

Todos os produtos, segundo a denúncia, tiveram uma soma alta, pois somente os aparelhos celulares, que eram cerca de 40, com custo médio de R$ 1 mil cada, chega a R$ 40 mil.

Os denunciados não efetuaram a prisão em flagrante do condutor pelo crime de descaminho, sequer apreenderam o veículo utilizado por ele, tendo efetuado apenas a apreensão da mercadoria e liberação do condutor no local dos fatos, conforme registrado no boletim de ocorrência.

Para o Ministério Público, inegavelmente, ao liberarem o proprietário da carga e o veículo, os denunciados agiram com desídia em suas funções, deixando de adotar o procedimento correto, embora cientes da ilicitude de suas condutas, pois qualquer pessoa leiga, ao deparar-se com a enorme quantidade de celulares, concluiria o alto valor de tais objetos, isso sem considerar os demais itens que estavam no carro. Ademais, os denunciados ainda possibilitaram a impunidade do autor do crime de descaminho.

Diante do exposto, e, uma vez demonstradas a autoria e materialidade delitivas, o Ministério Público Estadual oferece denúncia contra os policiais militares, quem assina a denúncia é Tathiana Correa Pereira da Silva, 24ª Promotora de Justiça da Auditoria Militar Estadual.

 

Buscas da Corregedoria em Nova Andradina

No dia 3 de setembro de 2020, a Corregedoria realizou buscas nas residências dos investigados. Na casa do cabo foi encontrado um celular Samsung totalmente danificado, dois relógios, um celular Samsung galaxy J7 Pro, utilizado por ele, e o valor de R$ 650 que estava guardado na gandola da farda da Polícia Militar. Já na casa do soldado foram encontrados um celular Xiaomi, guardado no quarto, um celular Xiaomi utilizado por ele e o valor de R$ 4.452 guardado em uma caixa de sapato.

 

Denúncias na Corregedoria

Segundo denúncias que chegaram na Corregedoria, que policiais militares de Casa Verde cobravam de sacoleiros ou muambeiros como são chamadas as pessoas que transportam mercadorias, que eles cobravam dinheiro ou aparelhos celulares para deixarem passar com as cargas.

Em uma das denúncias, no dia 31 de julho de 2020, na base operacional da PMR (Polícia Militar Rodoviária) de Ponta Porã, um policial abordou um veículo e o condutor transportava mercadorias dentro da cota permitida, ocasião em que, o condutor mostrou ao policial mensagens trocadas por meio de aplicativo com um número de telefone denominado “PM Casa Verde”, na data de 18 de julho de 2020, dizendo que o policial cobrava dois telefones celulares ou R$ 1 mil para permitir a passagem dos “sacoleiros”, acrescentando, ainda, que esse policial militar estava de serviço em Casa Verde no dia anterior, 30 de julho.

Na quebra de sigilo telefônico autorizada pela Justiça, os números dos telefones dos investigadores e o número denominado “PM Casa Verde”, estavam no mesmo local no distrito de Casa Verde nos dias das denúncias, relativamente aos dias 14 e 20 de maio e 18 e 30 de junho de 2020.

Os investigados, quando interrogados pela Corregedoria negaram praticarem qualquer conduta criminosa, bem como afirmaram desconhecer o número “PM Casa Verde” e a pessoa em nome de quem tal linha está cadastrada.