O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) encontrou uma série de irregularidades no pregão presencial nº 13/2022, realizado este mês em Novo Horizonte do Sul, que fica localizado a 345 km de Campo Grande.

O pregão foi tipo " menor preço global", para “contratação de empresa de tecnologia da informação, para fornecimento de licença de direito de uso de software integrado de gestão pública.

Com suporte técnico e manutenção, incluindo a implantação, migração de dados, customização, parametrização e treinamento, visando atender às necessidades de serviços e de modernização da administração pública municipal”.

A licitação foi suspensa porque o TCE-MS detectou a ausência de ampla pesquisa de preços, exigência de comprovação de regularidade fiscal e ausência de critérios objetivos na qualificação técnica.

Para o TCE-MS, que emitiu nota técnica, o município de Novo Horizonte do Sul está diante da iminência da prática de ato potencialmente danoso à competição, que pode resultar em contratação desvantajosa e irregular em face da ocorrência da realização da sessão de recebimento das propostas.

Agora, a prefeitura de Novo Horizonte do Sul terá cinco dias úteis para explicar as irregularidades, além de comprovar o cumprimento imediato das determinações da decisão do TCE-MS, que suspendeu o pregão.

O TCE-MS também espera, da prefeitura, a manifestação sobre o conteúdo da matéria ventilada na decisão de anulação da licitação, bem como o encaminhamento dos documentos faltantes, e tudo o mais que entender pertinente para uma ampla averiguação do feito.

Fora isso, a prefeitura de Novo Horizonte do Sul terá que anular ou encaminhar a republicação do edital do Pregão Presencial nº 13/2022, com as regras corretas.