O vereador Celso Miranda Alves de Souza, o Bira, usou a tribuna da Câmara Municipal de Ivinhema esta semana (5) para defender um direito que ele considera urgente: o pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e endemias do município.

A cobrança se baseia em uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu o direito ao adicional de 20% por insalubridade, em grau médio, para esses profissionais — independentemente de laudo técnico-pericial. A regra foi firmada no Tema 118, julgado no fim de abril deste ano.

Bira protocolou a solicitação à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria de Finanças, lembrando que essa pauta não é nova. “Na legislatura passada, já tínhamos discutido esse direito junto com o piso salarial da categoria. A prefeitura teve 90 dias para contratar um perito e iniciar o pagamento, mas isso não aconteceu”, destacou o vereador.

Com a nova jurisprudência, segundo o vereador, a alegação da falta de legislação perde a validade. “Agora existe uma decisão clara do TST. É só cumprir a lei. Outros municípios já estão fazendo isso”, reforçou.

Bira também aproveitou para enaltecer a atuação dos agentes, que estão diariamente nas ruas e nas casas, acompanhando a população mais vulnerável. “Eles cuidam de quem mais precisa. Visitam gestantes, pacientes crônicos, crianças […] é um trabalho essencial. E se a lei garante esse direito, não tem por que adiar mais”, concluiu.