A 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema ingressou com uma ação civil pública que resultou na interdição de uma creche clandestina que funcionava em uma residência no município. A decisão da 1ª Vara de Ivinhema também proibiu os responsáveis de continuar oferecendo o serviço e de realizar o transporte irregular de crianças.

De acordo com a investigação conduzida pelo Ministério Público, o caso chegou ao conhecimento da Promotoria após denúncia do Conselho Tutelar, que constatou que o casal cuidava de várias crianças de forma comercial, sem qualquer tipo de autorização legal. A situação foi confirmada pela Vigilância Sanitária, que apontou a ausência de estrutura adequada e de documentação obrigatória para esse tipo de atividade.

O promotor Allan Thiago Barbosa Arakaki afirmou que a atuação do Ministério Público foi necessária diante do risco oferecido às crianças. “Os pais têm o dever de procurar informações e saber o local em que deixam os filhos, identificando se é regular ou não, se possui profissionais habilitados e estrutura para tanto. Explorar atividades relacionadas às crianças sem a documentação pertinente é irregular e, chegando ao conhecimento do Ministério Público, serão tomadas medidas firmes em relação a todos os responsáveis por sujeitar o menor a esse potencial risco”, disse.

A liminar também determinou a busca e apreensão do veículo usado para o transporte das crianças, atividade que era feita sem qualquer autorização.

O Ministério Público ainda oficiou a Vigilância Sanitária e o Setor de Tributação da Prefeitura, para que reforcem a fiscalização e verifiquem as condições estruturais caso haja pedido de emissão de alvará no futuro. O Conselho Tutelar vai aplicar notificações de advertência aos pais que utilizavam o serviço, em razão da responsabilidade deles no cuidado e proteção dos filhos.

O prefeito Juliano Ferro (PSDB) se manifestou sobre o fato através das redes sociais. Ferro destacou que a denúncia não foi feita pela prefeitura e orientou os proprietários a buscarem os meios legais para regularizar a creche. “Se você vai abrir qualquer comércio precisa ter a documentação, precisa seguir a lei. Tem que ter alvará para a a atividade que você vai atuar”.

O prefeito ainda negou a falta de vagas em creches do município. “A prefeitura nunca negou vaga em creche. Todos o pais que pediram vagas, o Ministério Público nos repassou e nós conseguimos atender”.