Após o envio do Projeto de Lei Complementar que fixa o subsídio do Procurador-Geral de Ivinhema em R$ 18.200,00, o procurador municipal, Fernando Pereira, esclareceu que a proposta não representa aumento salarial.

Segundo ele, o valor já vinha sendo praticado até setembro, quando houve a suspensão temporária de porcentuais salariais devido a medidas de contenção de despesas.

Em 17 de setembro deste ano, o prefeito publicou o Decreto nº 1.050/2025, que estabeleceu ações para redução de gastos no Executivo. O documento suspendeu, entre outros pontos, 15% do salário do Procurador-Geral, além de percentuais aplicados ao prefeito, vice-prefeito, secretários, comissionados e demais cargos citados no texto.

Fernando Pereira explicou que o projeto enviado à Câmara tem como objetivo restabelecer o valor original, conforme pactuado com o Ministério Público em agosto de 2024, afastando a redução imposta pelo decreto.

De acordo com o procurador, a aprovação do Projeto de Lei Complementar “apenas regulariza o subsídio conforme já acordado anteriormente, devolvendo a remuneração ao patamar correto”.

A matéria segue em tramitação na Câmara Municipal.