O município de Angélica (MS) realizou a solenidade de entrega da Cartilha dos Fluxos e Protocolos Integrados de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

O material reúne diretrizes essenciais para fortalecer a atuação conjunta da rede de proteção, garantindo mais segurança, acolhimento e cuidado no atendimento desse público.

A iniciativa é resultado da parceria entre a Adecoagro, a Childhood Brasil e a Prefeitura de Angélica, por meio das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde. O projeto apoia a implementação da Lei Federal nº 13.431/2017, que institui o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e regulamenta a Escuta Especializada como procedimento oficial.

A cartilha representa um avanço importante na organização e padronização dos atendimentos, promovendo maior integração entre os órgãos que compõem a rede intersetorial, além de aprimorar o preparo técnico e a eficiência na condução dos casos. Mais do que cumprir uma exigência legal, o documento reafirma o compromisso do município com a proteção integral da infância e da adolescência.

A solenidade contou com a presença de autoridades municipais, representantes institucionais e profissionais da rede, reforçando a importância do trabalho conjunto entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil. O momento simbolizou a consolidação de um pacto coletivo pelo fortalecimento das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em Angélica.