A Omissão Inconstitucional na taxa de lixo”, publicado pela Editora Juruá, com circulação e abrangência nacional.

A obra é resultado da tese desenvolvida pelo autor e aborda temas relevantes e atuais nas áreas do Direito Ambiental, Tributário, Constitucional e Administrativo, analisando se a competência tributária dos municípios para o financiamento do manejo dos resíduos sólidos deve ser tratada como uma simples opção política ou como um dever constitucional.

A partir dessa reflexão, o livro discute a existência de uma possível omissão inconstitucional quando os municípios deixam de exercer, ou exercem de forma deficiente, essa competência prevista na Constituição. O estudo também aprofunda questões relacionadas à destinação adequada dos resíduos sólidos, aos aterros sanitários, à implementação dos pilares da Política Nacional de Resíduos Sólidos, além da relação entre sociedade, princípios ambientais e desenvolvimento sustentável.

O material é fruto da pesquisa final do Doutorado em Direito, realizado na Universidade de Marília (Unimar). Submetida ao Conselho Editorial, a obra foi aprovada e publicada em razão de sua originalidade, relevância acadêmica e impacto prático, especialmente por envolver análise de relatórios e dados técnicos de municípios de Mato Grosso do Sul, bem como o índice de eficiência das taxas de lixo aplicadas no Estado.

O trabalho se destaca por oferecer subsídios técnicos e jurídicos que contribuem para o debate sobre a sustentabilidade financeira das políticas públicas ambientais nos municípios brasileiros.

Quanto à trajetória profissional, Allan Thiago Barbosa Arakaki foi advogado e ingressou no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul há 13 anos, estando atualmente lotado na Comarca de Ivinhema. Possui Pós-Doutorado em Direito pela Unimar e pela IGC/Faculdade de Direito de Coimbra, em Portugal. É Doutor e Mestre em Direito pela Unimar e também Mestre em Direito pela Universitat de Girona, na Espanha, com título reconhecido no Brasil.

O promotor ainda possui especializações em Direito Público, Ciências Criminais e Criminologia, além de formação complementar em Filosofia e Sociologia, com especializações pela PUC Minas e PUC Rio Grande do Sul.

A publicação reforça a contribuição acadêmica e institucional do Ministério Público para o fortalecimento das políticas públicas ambientais e para o aprimoramento da gestão municipal em todo o país.