A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou o Projeto de Lei nº 83/2024, que institui o Cadastro Estadual de Condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher.

A proposta tem como objetivo reforçar a segurança das vítimas e ampliar a conscientização sobre a gravidade desse tipo de crime. O banco de dados será público e reunirá informações como dados pessoais do condenado, vínculo com a vítima e circunstâncias do delito.

De acordo com a justificativa da medida, a iniciativa busca fortalecer mecanismos de prevenção, além de contribuir para a responsabilização dos agressores e para a formulação de políticas públicas mais eficazes.

Com a aprovação, Mato Grosso do Sul passa a avançar no conjunto de ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, reforçando a rede de proteção e apoio às vítimas.