Funai inclui 199 propriedades em área estudada para demarcação indígena em Rio Brilhante.foto/divulgaçã:Cimi/novanotícia

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) publicou um edital notificando proprietários rurais e demais interessados sobre a existência de imóveis localizados dentro da área em estudo para a possível criação da Terra Indígena Laranjeira Ñanderu, no município de Rio Brilhante, em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o documento, foram identificados 199 imóveis rurais situados nos limites preliminares da área analisada pela equipe técnica responsável pelo processo de identificação e delimitação territorial. Entre as propriedades estão fazendas, sítios, chácaras, glebas e outras áreas pertencentes a pessoas físicas e jurídicas.

Segundo a Funai, a publicação do edital ocorreu após tentativas de notificação individual que não tiveram êxito. Dessa forma, o órgão optou pela divulgação oficial para garantir que todos os proprietários e interessados tenham conhecimento do andamento do processo.

O estudo integra o procedimento de demarcação da Terra Indígena Laranjeira Ñanderu, iniciado em 2017, quando foi criado um grupo técnico encarregado de realizar levantamentos antropológicos, históricos, fundiários, ambientais e cartográficos necessários para avaliar a ocupação tradicional indígena na região.

Os proprietários e demais interessados terão prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do edital, para apresentar manifestações, documentos ou informações junto à Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas da Funai.

A fundação esclarece que o processo continuará seu andamento independentemente da apresentação das manifestações, mas destaca que todas as contribuições protocoladas dentro do prazo serão analisadas durante a elaboração do parecer técnico final.

Caso o relatório seja aprovado pelos órgãos competentes, será publicado oficialmente o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), abrindo uma nova fase do processo. Nessa etapa, haverá prazo de até 90 dias para apresentação de contestações e recursos por parte dos interessados.

Processo segue em análise:

A área reivindicada faz parte de uma região que há anos registra discussões e disputas fundiárias relacionadas à ocupação tradicional indígena.

Nos últimos anos, episódios envolvendo ocupações de propriedades rurais e ações de reintegração de posse aumentaram a atenção em torno do processo, que continua sendo analisado pelos órgãos federais responsáveis.

A demarcação de terras indígenas é um procedimento previsto na Constituição Federal e envolve estudos técnicos detalhados para verificar a existência de ocupação tradicional dos povos indígenas, além da análise de aspectos históricos, culturais, ambientais e fundiários da área em questão.

O processo referente à Terra Indígena Laranjeira Ñanderu permanece em fase de estudos e avaliação, sem definição final até o momento.