A promotoria está apurando se as regras do certame violam os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e ampla acessibilidade aos cargos públicos. Investiga MS

O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito para apurar possíveis irregularidades no Edital nº 01/2025, referente ao Processo Seletivo Simplificado do município de Vicentina, na região da Grande Dourados.

A investigação começou após uma denúncia apontar possível favorecimento na pontuação atribuída aos candidatos que já haviam trabalhado para a administração municipal. Conforme as informações divulgadas, o edital previa a concessão de 0,0025 ponto por dia de serviço prestado ao município, limitada a cinco pontos.

A Promotoria investiga se esse critério pode ter comprometido a igualdade de condições entre os participantes e violado princípios constitucionais que regem a administração pública, como isonomia, impessoalidade e amplo acesso aos cargos públicos.

Em manifestação mencionada no caso, a administração municipal alegou que o critério tinha caráter somatório e não impedia a participação de candidatos sem experiência anterior no serviço público local. Já o instituto responsável pela organização do processo seletivo, identificado como IBCGP, não teria respondido aos questionamentos da Promotoria.

A apuração busca esclarecer se as regras adotadas no processo seletivo estavam de acordo com a legislação e com os princípios que devem orientar a seleção de candidatos para o serviço público. A abertura do inquérito não representa, por si só, confirmação de irregularidade ou de favorecimento, cabendo ao Ministério Público analisar os fatos e os documentos relacionados ao edital.