Medidas foram publicadas no Diário Oficial da União
Mudanças nas regras do auxílio emergencial foram aprovadas com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Elas foram publicadas nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União junto com uma série de regras para saques e utilização dos recursos do benefício.
Entre as principais alterações, mães adolescentes terão direito a receber a verba. Nas situações em que for mais vantajoso, o auxílio emergencial substituirá, temporariamente e de ofício, o benefício do Programa Bolsa Família, ainda que haja um único beneficiário no grupo familiar.
Quem acumula o auxílio com outros rendimentos tributáveis e estourou o teto mínimo do Imposto de Renda deverá fazer a declaração ano que vem.
Bancos e instituições financeiras não podem fazer quaisquer tipos de desconto no dinheiro dos cidadãos, que deverá ficar intacto mesmo se a conta estiver negativa.
Fica permitida ainda a suspensão das parcelas de empréstimos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para quem estava em dia com o contrato quando a pandemia começou. Serão paralisadas duas parcelas para quem está na fase de utilização ou carência e quatro parcelas para quem já estava na fase de amortização.
SAQUES
Para evitar aglomerações na frente das agências da Caixa Econômica Federal, os beneficiários do auxílio deverão ficar atentos, pois terão um dia específico para receber e sacar o dinheiro.
Os primeiros serão os que recebem Bolsa Família. No dia 18 de maio, só podem ir até o banco quem tem o Número de Identificação Social (NIS) com final 1. No dia seguinte, quem tem o documento com final 2 e assim por diante.
No dia 30 de maio começa o prazo para quem não recebe bolsa família. A partir daí a organização será feita conforme o dia do aniversário. A lista completa pode ser conferida na normativa.