Atuação de Frente Parlamentar resulta em padronização do georreferenciamento em MS

Nesta manhã, o deputado Renato Câmara (MDB) anunciou mais uma conquista promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Por meio da atuação da Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária, coordenada pelo parlamentar, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) disponibiliza um código com a padronização do registro de georreferenciamento e escrituras.  

“Fizemos um provimento ao TJMS, que foi acatado. Debatemos, amadurecemos as propostas, apresentamos sugestões e as alterações necessárias para que o registro de georreferenciamento fosse padronizado. Comunico a todos que foi publicado então pelo Tribunal de Justiça um código de normas que também atingem as escrituras que são certificadas pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária [Incra]”, declarou Renato Câmara.

Câmara ainda explicou a necessidade de padronização. “Existiam várias indefinições entre os cartórios. Esse código é um trabalho que desenvolvemos que beneficiará os sul-mato-grossenses, facilitando para quem registra os imóveis, e para os cartorários. Um trabalho feito a várias mãos, desenvolvido ao longo de dois anos, resultado de um trabalho da Assembleia Legislativa, e de nossa Frente Parlamentar. Damos aí um passo gigante para facilitar a vida de nossa população”, ressaltou.