Depois da polêmica declaração do governador do estado de São Paulo, João Dória (PSDB), feita na sexta-feira (16), de que que a vacinação contra a Covid-19 no Estado será obrigatória, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou em suas redes sociais, que uma eventual obrigatoriedade da vacina, só poderia ser estabelecida com autorização do governo federal, o que não irá acontecer.
Em um post, post destacou o trecho das leis 13.979, de 6 de fevereiro deste ano, e 6.259, de 30 de outubro de 1975, que ressaltam que “PODERÃO ser adotadas a realização compulsória (obrigatória) de vacinação e outras medidas profiláticas para o enfrentamento da pandemia”, mas que cabe ao Ministério da Saúde a elaboração do Programa Nacional de Imunizações, inclusive as de caráter obrigatório. Bolsonaro destaca que o Ministério da Saúde oferecerá a vacinação, somente de forma segura e após aprovação científica validada pela Anvisa, sem impor ou qualquer obrigatoriedade.
Em outro artigo da lei de 1975, é descrito que os governos estaduais PODEM propor medidas legislativas complementares visando o cumprimento das vacinações obrigatórias, mas somente com audiência prévia do Ministério da Saúde.