Mato Grosso do Sul pode receber R$ 600 milhões do Governo Federal

Agência Senado/Reprodução

São quase R$ 600 milhões em financiamentos para projetos nas cidades de Aparecida do Taboado, Paranaíba, Terenos, Campo Grande, Dourados, Sidrolândia, Paranaíba, Bonito, Ponta Porã, Três Lagoas, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Aral Moreira, Antônio João e Naviraí, que podem ser liberada por meio das linhas de crédito do  Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) e Avançar Cidades.

O Senador Nelsinho Trad conseguiu nessa semana a primeira vitória: um acordo a respeito das obrigações e garantias entre as partes envolvidas, municípios e União. “A solução encontrada foi que o Tesouro continua como garantidor do financiamento e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) servirá como contra garantia para o caso de atraso ou não execução do que foi acordado no contrato. Já a Caixa Econômica ficou responsável em expedir suas normativas adequadas ao acordo firmado, tendo como prazo o dia 31 de janeiro para editar as regras. As leis autorizativas municipais deverão ser submetidas ao jurídico da superintendência da CEF do estado, e caso a lei não estiver em consonância com o que foi tratado agora, deverá o Executivo Municipal transmitir as novas regras ao Legislativo Municipal”, explicou o senador Nelsinho Trad.
Nesta quarta-feira (22), o senador Nelsinho Trad teve uma reunião no Ministério da Economia para articular a liberação dos recursos, agora que as novas condições foram estabelecidas, conforme a assessoria.

Agora é necessário fazer o trabalho de articulação junto ao Governo Federal para a liberação dos limites a fim de que a contratação dos financiamentos seja efetivada, porque segundo a Caixa Econômica Federal informou, o banco está sem limite orçamentário para formalizar os contratos.