ato solene de assinaturainternetO presidente Jair Bolsonaro assinou na terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que facilita a posse de armas.
"Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu como presidente vou usar essa arma", disse Bolsonaro, ao mostrar uma caneta e assinar o decreto.
O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho, desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento. Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, que exige regras mais rigorosas e não foi tratado no decreto.
Bolsonaro destacou em discurso que o decreto trata somente da posse de armas de fogo. Segundo o presidente, o decreto restabelece um direito "definido nas urnas por ocasião do referendo de 2005, onde infelizmente o governo da época buscou maneiras de negar esse direito".
Considerado uma promessa de campanha do presidente, o decreto estava em discussão desde os primeiros dias do governo. O texto passou pelo Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro.
Em dezembro, antes de assumir a Presidência, Bolsonaro escreveu em uma rede social que pretendia garantir por meio de decreto a posse de armas de fogo a cidadãos sem antecedentes criminais.