Projeto visa garantia de acompanhamento psicológico a policiais de MS

O deputado estadual Neno Razuk (PTB) apresentou, na sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 194 de 2020, o qual institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Programa Geral de atendimento Psicossocial aos Policiais Civis e Militares e seus familiares.

A proposta visa a inclusão de acompanhamento psicológico e terapêutico, desde o ingresso na carreira policial até a aposentadoria. Conforme o texto normativo, poderão ser criados Núcleos Regionais de Atenção Psicossocial, para acompanhamento psicológico e terapêutico a serem incluídos dentro dos serviços já existentes.

Para o autor da lei, o Estado tem responsabilidade sobre a saúde mental dos profissionais que garantem a segurança da população. “O estresse inerente da função, a falta de suporte de serviço de saúde mental e conflitos institucionais estão diretamente ligados à atividade policial, o que enseja responsabilidade do Estado na vitimização destes servidores da segurança pública. Desta forma, este fenômeno tem relação direta com sua atividade policial”, explicou o deputado.

Razuk destacou, ainda, que “é inconteste a função social exercida por estes profissionais, em defesa da ordem e segurança pública, não podendo o Estado se abster de auxiliar e intervir nas necessidades da categoria”.