Assembleia aprova criação de comissão para defesa da juventude

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou, nesta quarta-feira (23), a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude. A proposta, de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos), foi votada em redação final durante a sessão ordinária.

Segundo o parlamentar, a nova comissão vai permitir o acompanhamento mais próximo das políticas públicas voltadas à infância e juventude, contribuindo para que as ações do governo estejam alinhadas às necessidades reais da população.

Vaz também destacou que a proposta surge como resposta ao cenário de vulnerabilidade crescente entre os jovens, especialmente diante das dificuldades econômicas e da exclusão do mercado de trabalho.

Outros projetos também foram analisados pelos deputados. O Projeto de Lei Complementar 01/2025 retornou ao plenário para correção de erro material. A medida busca tornar mais eficiente o sistema recursal do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o processo de emissão de pareceres sobre as contas do Executivo.

Em discussão única, foram aprovados o Projeto de Decreto Legislativo 03/2025, que trata da composição do Fórum Deliberativo do MS-Indústria para o biênio 2025-2027, e o Projeto de Lei 05/2025, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Cultural Itapoã, sediada em Ivinhema.

Na fase de primeira discussão, o plenário analisou o Projeto de Lei 45/2025, encaminhado pelo Poder Judiciário, que propõe a ampliação do número de juízes auxiliares da Capital de oito para nove magistrados.