Bancada de MS vota a favor e Senado aprova fim da escala 6x1

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Os três senadores de Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (PSB) e Tereza Cristina (PP), votaram a favor da mudança. O placar foi de 75 votos favoráveis e um contrário.

A PEC 221/2019 prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro. Com a aprovação em plenário, o texto segue para promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado.

A votação de Tereza Cristina marcou uma mudança em relação à posição adotada pela senadora na CCJ, quando votou contra o relatório favorável à proposta. Na ocasião, ela afirmou que não era contrária à redução da jornada, mas questionava a adoção de uma regra única na Constituição para atividades profissionais diferentes. No plenário, a parlamentar apoiou a PEC nos dois turnos.

Soraya Thronicke já havia declarado apoio à mudança e defendeu a escala 5x2 como uma forma de equilibrar trabalho e descanso. A senadora também citou a experiência de sua própria empresa, onde adotou esse modelo. Para ela, a redução da jornada atende a uma demanda dos trabalhadores.

Nelsinho Trad defendeu a proposta com base nos possíveis efeitos sobre a saúde física e mental dos trabalhadores. O senador afirmou que o dia adicional de descanso pode ampliar o convívio familiar e contribuir para a recuperação após a rotina profissional. Ele também apontou a possibilidade de ganhos de produtividade.

A mudança será implementada de forma gradual, conforme o texto aprovado. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima semanal cairá para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. Um ano depois dessa primeira redução, o limite chegará a 40 horas semanais, mantendo a jornada diária normal de até oito horas.

A PEC também determina que a redução alcance contratos de trabalho já existentes e proíbe a diminuição nominal ou proporcional dos salários. O texto prevê ainda uma lei complementar com medidas de transição para preservar empregos e reduzir os impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.