Deputados votam remuneração para dirigentes de entidades sem fins lucrativos

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) realiza na manhã desta quinta-feira (24) sessão ordinária com quatro propostas na pauta de votações. O destaque é o Projeto de Lei 299/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que prevê a possibilidade de remuneração para dirigentes de entidades assistenciais, associações, fundações e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.

A proposta altera dispositivos da Lei 3.498/2008 e estabelece critérios para que a remuneração seja permitida, mantendo a exigência de que a entidade tenha declaração de utilidade pública. A votação será em redação final.

Outras três matérias estão previstas para primeira discussão. A deputada Mara Caseiro (PSDB) propõe, por meio do Projeto de Lei 204/2024, a criação da campanha “Setembro Amarelo vai à Escola”, com ações educativas durante o mês de setembro para a prevenção ao suicídio e à automutilação entre estudantes.

O Projeto de Lei 13/2025, do deputado Neno Razuk (PL), trata da implementação de medidas de acolhimento e atendimento a estudantes com Transtornos Globais do Desenvolvimento e/ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas estaduais.

Também será analisado o Projeto de Lei 83/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Selo da Agricultura Familiar. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a produção artesanal, valorizar comunidades tradicionais e promover a inclusão social no Estado por meio da identificação e valorização de produtos da agricultura familiar.