Deputados votam hoje reajuste de 5,06% para servidores estaduais

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta terça-feira (13) a proposta do Poder Executivo que fixa em 5,06% a revisão geral anual (RGA) da remuneração dos servidores públicos estaduais. A sessão tem início às 9h e é aberta ao público e à imprensa.

O Projeto de Lei 103/2025 será apreciado em segunda discussão. O texto prevê a aplicação do índice sobre o vencimento-base ou subsídio de servidores efetivos, comissionados e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. O reajuste também se estende a servidores dos demais órgãos e Poderes do Estado.

Além da revisão salarial, os parlamentares votarão a redação final do Projeto de Lei 232/2024, que institui a campanha “Salve uma Criança”. De autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), a proposta busca promover a conscientização da sociedade sobre a importância de proteger crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Em primeira discussão, será analisado o Projeto de Lei 157/2024, do deputado Lucas de Lima (Sem Partido), que propõe o reconhecimento das pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito estadual.

Por fim, será votado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo 1/2025, da Mesa Diretora, que ratifica convênios e protocolos firmados no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), conforme mensagem encaminhada pelo Governo do Estado.