A reforma administrativa apresentada pelo governador Eduardo Riedel (PP) prevê a divisão da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) em duas pastas. A proposta também incorpora a área de Cidadania à estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), além de redistribuir fundações estaduais entre outras secretarias.
As mudanças fazem parte do pacote de projetos encaminhado à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17). Segundo o governo, a reorganização foi discutida por um grupo de trabalho coordenado pelo vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, com o objetivo de reduzir estruturas administrativas e melhorar a gestão das políticas públicas.
“Dentro da Secretaria de Segurança Pública, se confirmou a tese que muitos aqui já vêm perguntando e a gente vem conversando sobre a divisão da secretaria”, afirmou o secretário de Governo, Rodrigo Perez, durante a apresentação. A proposta estabelece a criação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e da Secretaria de Administração do Sistema Penitenciário e Socioeducativo (SEAPS).
A divisão busca separar a gestão das forças de segurança da administração das unidades prisionais e do sistema socioeducativo. De acordo com Perez, a avaliação do governo é que essas áreas precisam de estruturas próprias para enfrentar desafios específicos, como a atuação de facções criminosas dentro dos presídios.
“Temos uma luta diária do secretário Videira com facções, temos ali dentro das nossas unidades penitenciárias uma discussão muito grande em relação a isso”, disse. O secretário acrescentou que a nova organização pretende permitir um acompanhamento mais direcionado do sistema penitenciário e socioeducativo.
A área de Justiça não terá uma secretaria própria na nova estrutura. Questionado sobre o destino dessa atribuição, Riedel explicou que as competências relacionadas ao tema estarão distribuídas entre as duas novas pastas, de acordo com as responsabilidades de cada uma na segurança pública e na administração penitenciária e socioeducativa.
Outra mudança prevê a incorporação da Cidadania à Sead. As duas estruturas passarão a compartilhar a área administrativa, enquanto as políticas de direitos humanos, cidadania e assistência social serão organizadas em secretarias executivas.
O governo também propõe encerrar a estrutura da Setesc, que reunia fundações estaduais ligadas ao turismo, à cultura e ao esporte. A Fundação de Desporto e Lazer ficará vinculada à área de Educação, a Fundação de Cultura passará para a Casa Civil e a Fundação de Turismo será incorporada à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).
Na avaliação de Riedel, a reorganização permitirá reduzir estruturas administrativas sem comprometer a execução das políticas públicas. O governador afirmou que a integração de áreas deve eliminar setores duplicados e liberar recursos para as atividades finalísticas.
“Certamente pessoas não serão mais necessárias nessa estruturação”, afirmou Riedel ao comentar a redução de áreas administrativas. Ele ponderou, porém, que a definição sobre eventuais mudanças no quadro de servidores dependerá da implantação do novo modelo.
O governador também afirmou que ainda não definiu quais secretários deixarão os cargos ou serão mantidos na próxima gestão. Segundo ele, as decisões sobre os nomes serão tomadas após a Assembleia Legislativa analisar e autorizar as mudanças previstas na legislação.
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