Bolsonaro afirma que não pretende tornar vacinação contra Covid-19 obrigatória

Bolsonaro diz que vacina para Covid não deve ser obrigatóriariaFoto Divulgação Presidência da República

Depois da polêmica declaração do governador do estado de São Paulo, João Dória (PSDB), feita na sexta-feira (16), de que que a vacinação contra a Covid-19 no Estado será obrigatória, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou em suas redes sociais, que uma eventual obrigatoriedade da vacina, só poderia ser estabelecida com autorização do governo federal, o que não irá acontecer.

Em um post, post destacou o trecho das leis 13.979, de 6 de fevereiro deste ano, e 6.259, de 30 de outubro de 1975, que ressaltam que “PODERÃO ser adotadas a realização compulsória (obrigatória) de vacinação e outras medidas profiláticas para o enfrentamento da pandemia”, mas que cabe ao Ministério da Saúde a elaboração do Programa Nacional de Imunizações, inclusive as de caráter obrigatório. Bolsonaro destaca que o Ministério da Saúde oferecerá a vacinação, somente de forma segura e após aprovação científica validada pela Anvisa, sem impor ou qualquer obrigatoriedade.

Em outro artigo da lei de 1975, é descrito que os governos estaduais PODEM propor medidas legislativas complementares visando o cumprimento das vacinações obrigatórias, mas somente com audiência prévia do Ministério da Saúde.