Deputado pede suspensão do reajuste do pedágio da BR-163 após aumento de quase 40%

Deputado estadual Renato Câmara durante sessão na Assembleia LegislativaFoto: Divulgação

O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Renato Câmara (Republicanos), pediu a suspensão imediata do reajuste das tarifas de pedágio da BR-163, que entrou em vigor na quarta-feira (5).

O parlamentar encaminhou uma indicação ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitando o retorno dos valores anteriores até que sejam comprovadas as obras que justificaram o aumento. O reajuste elevou em quase 40% o valor cobrado nas nove praças de pedágio da rodovia.

Além da suspensão, o deputado pediu a revisão administrativa da decisão que autorizou o reajuste. A solicitação também prevê a publicação dos relatórios, medições, pareceres técnicos e auditorias utilizados pela ANTT para embasar a autorização das novas tarifas. Segundo ele, os usuários precisam ter acesso aos documentos que demonstram o cumprimento das metas previstas no contrato de concessão.

O parlamentar argumenta que a cobrança maior não pode ser aplicada sem transparência sobre as obras executadas. "Não podemos aceitar que o cidadão pague uma tarifa quase 40% maior sem saber, de forma clara, quais obras foram entregues. Durante anos, os usuários pagaram pedágio esperando a duplicação da BR-163, mas grande parte do que estava previsto não foi executada", afirmou.

A indicação foi encaminhada ao ministro dos Transportes, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, e ao diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio.

No documento, Renato Câmara sustenta que o chamado degrau tarifário depende da comprovação da execução de pelo menos 90% das obras e serviços previstos para o período. Ele defende que essa aferição seja apresentada de forma individualizada e acompanhada da documentação técnica correspondente.

O deputado também cita mudanças promovidas na concessão da rodovia. O contrato original previa a duplicação de aproximadamente 806 quilômetros da BR-163 em Mato Grosso do Sul. Após a repactuação firmada em agosto de 2025, a extensão prevista para duplicação foi reduzida para 203 quilômetros.

Com o reajuste, o custo para um veículo de passeio percorrer as nove praças de pedágio passou de R$ 76,10 para aproximadamente R$ 107. O aumento representa um acréscimo superior a R$ 30 por viagem e afeta motoristas que utilizam a rodovia para transporte de cargas, deslocamentos a trabalho, estudos, tratamento de saúde e outras atividades.

O prefeito de Rio Brilhante, Lucas Foroni, também criticou o reajuste e afirmou que o aumento penaliza moradores que precisam viajar frequentemente até Campo Grande, sem que as melhorias esperadas na rodovia tenham sido concluídas.