Nesta segunda-feira (13), os conselheiros tutelares eleitos, tanto titulares quanto suplentes, do município de Selvíria (MS), deram início a uma capacitação fundamental para o exercício de suas responsabilidades. O curso, que se estenderá até terça-feira (14), concentra-se na legislação específica relacionada às atribuições do cargo de conselheiro tutelar e aborda diversos outros aspectos relevantes da função.

No Centro Administrativo da cidade, as aulas são conduzidas pelo renomado consultor Fernando Magno. Este especialista direciona a formação para temas cruciais, incluindo a Proteção Social à Infância, a Adolescência, o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a política de atendimento voltada para crianças e adolescentes. A programação abrange, ainda, tópicos essenciais como o Conselho Tutelar, o Sistema de Garantia de Direitos e as Rotinas de Intervenção dos Conselheiros Tutelares.

É importante destacar que a participação no curso é um requisito obrigatório para que os eleitos possam tomar posse como conselheiros tutelares. A Prefeitura Municipal enfatiza que a nomeação e posse desses conselheiros e seus suplentes estão agendadas para o dia 10 de janeiro de 2024, marcando o início do quatriênio de 2024/2028.

Esta iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em proporcionar uma atuação qualificada e alinhada com as diretrizes legais, assegurando uma representação eficaz dos conselheiros tutelares na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente em Selvíria.

CRÉDITO: HOJE MAIS