Perícia mantém indenização em ação de Selvíria contra usina de Ilha Solteira

Laudo judicial aponta danos ambientais de R$ 290 milhões e processo entra em fase decisiva após 18 anos de tramitação

13 MAI 2026 Por Redação Jota FM 99.5 13h48

A ação civil pública movida pela Prefeitura de Selvíria contra a antiga CESP, atual concessionária da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira, avançou para uma nova etapa após a entrega dos esclarecimentos finais da perícia judicial. O laudo técnico, elaborado pelo engenheiro agrônomo Miguel Lara Menegazzo, manteve a conclusão de que houve impactos ambientais causados pela implantação da hidrelétrica, estimando danos ecológicos em aproximadamente R$ 290,2 milhões, além de compensação anual de cerca de R$ 1 milhão por 50 anos.

Entre os impactos apontados estão prejuízos à biodiversidade, vegetação nativa, ciclo hidrológico, erosão das margens, assoreamento e alterações ambientais em áreas atingidas pela formação do reservatório. A Prefeitura de Selvíria solicitou a ampliação da indenização, incluindo perdas ligadas à atividade pesqueira, emissão de gases provenientes da vegetação submersa e danos patrimoniais em áreas afetadas pelo lago. No entanto, o pedido foi rejeitado pelo perito, que alegou possível sobreposição de critérios indenizatórios. As empresas responsáveis pela usina contestam parte das conclusões do laudo e afirmam que medidas ambientais e compensações já foram realizadas ao longo dos anos. O processo tramita na Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas e aguarda manifestação das partes e do Ministério Público antes da decisão judicial.

 

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