Partidos de Selvíria têm restrições ao recebimento do Fundo Partidário e do Fundo de Campanha após decisões da Justiça Eleitoral.imagem da internet

Dois diretórios partidários de Selvíria perderam o direito ao recebimento de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundão, após não apresentarem a prestação de contas referente ao ano de 2025 à Justiça Eleitoral.

As decisões foram publicadas no Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul (DJEMS) nesta segunda-feira (31). Os diretórios do PSDB e do União Brasil de Selvíria não regularizaram as pendências mesmo após serem notificados pela Justiça Eleitoral.

Com isso, os partidos ficam impedidos de receber as quotas dos fundos até que regularizem a situação. Contas do PP e PT são desaprovadas O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) também desaprovou as contas anuais de 2025 dos diretórios do PP e do PT de Selvíria.

Segundo a Justiça Eleitoral, foram identificadas irregularidades relacionadas à ausência da conta bancária obrigatória destinada a “Doações para Campanha” e à falta de procuração nos autos, em desacordo com normas da Resolução TSE nº 23.604/2019.

A Justiça destacou que a falta da conta bancária específica dificulta a fiscalização das movimentações financeiras, mesmo quando não há registro de movimentação ou utilização de recursos públicos.