A parceria entre a Prefeitura de Sidrolândia e o Incra, através da Sala da Cidadania/Titula Brasil, permitirá às famílias de todos os assentamentos do município, mais uma oportunidade de regularizarem as pendências e organizar a vida em seus lotes.

No período de 24 a 28 de abril, ocorrerá na Sala da Cidadania, à Rua Paraná, 912, Centro, a I Semana de Regularização Fundiária.

Serão vários serviços realizados, tais como Regularização Fundiária, pedido de Contrato de Concessão de Uso (CCU), Desbloqueio, Inclusão ou Exclusão de Cônjuge, pedido de Guia de Recolhimento da União (GRU), documentação para transferência de Titularidade e Energia Elétrica.

Em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, o Cadastro Único emitirá o extrato da unidade familiar (Folha V7), INSS, emissão do Extrato do CNIS.

A AGRAER também estará atendendo na parceria, com a emissão da Certidão nada consta

O Cartório Eleitoral participará da ação, oferecendo a emissão do comprovante de endereço do lote, enquanto que a Receita Federal fará a emissão do CPF com vínculo com CNPJ.

O assentado deve ficar atento aos documentos solicitados para o encaminhamento de cada uma das ações que serão realizadas.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Lei 13.465/2017

• Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor e Certidão de nascimento ou Certidão de casamento
• Extrato do CNIS
• CadÚnico atualizado
• CPF com vínculo com CNPJ
• Certidão da AGRAER
• Comprovante de ocupação: NOTAS FISCAIS de produção ou compra e venda de produtos (UMA POR ANO)
• Defesa: Carta de solicitação de regularização, onde expõe o motivo do trabalho no meio rural
• Desistência da parcela do lote para o INCRA, reconhecido em cartório do casal, preferencialmente com visto dos filhos.

TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE ENERGIA ELÉTRICA

• CPF e RG
• As 3 últimas contas pagas atualizada da unidade consumidora
• Telefone e e-mail
• Cartão do produtor no nome do titular
• Desistência reconhecida em cartório
• Fotografia do consumo do padrão
• Contrato de compra e venda reconhecido em cartório
• Declaração de hipossuficiência econômica
• Outros comprovantes de residência (CadÚnico, Título de Eleitor, Boleto de Internet)

EMISSÃO DE CCU (CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO)

• RG e CPF
• Espelho do INCRA (Sala da Cidadania)

REGISTRO DE MATRÍCULA (ESTE SERVIÇO, SOMENTE PARA O ELDORADO II)

• RG, CPF ou CNH
• Certidão de nascimento/casamento
• Cópia do Título de Domínio

PEDIDO DE GRU (GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO)

• RG e CPF
• Cópia do Título de Domínio

DESBLOQUEIO/INCLUSÃO E EXCLUSÃO DO CONJUGE

• Cópia do RG, CPF, Certidão de casamento/homologação do divórcio ou óbito
• Extrato do CNIS
• CadÚnico atualizado
• CPF com vínculo com CNPJ
• Comprovante de ocupação: NOTAS FISCAIS de produção ou compra e venda de produtos (UMA POR ANO)
• Defesa: Carta de solicitação de regularização, onde expõe o motivo do trabalho no meio rural.