O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu uma recomendação visando garantir a transparência na transição de governo em Sidrolândia, atualmente nas mãos de Vanda Camilo (PP).

A promotora Bianka Machado Arruda Mendes, autora da recomendação, solicitou que as gestões atual e futura formem, em até cinco dias úteis, uma equipe de transição. Essa equipe deve ser composta por técnicos qualificados em áreas como Direito Administrativo, Licitações e Contratos, e terá como função analisar todos os documentos orçamentários, financeiros e patrimoniais do município.

Entre as responsabilidades da gestão atual estão: a prestação de contas de convênios e contratos em andamento, a garantia da continuidade de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e limpeza urbana, além da manutenção dos pagamentos de servidores e das contas de serviços básicos, como água, energia e telefone. A prefeita Vanda Camilo também deverá assegurar a alimentação do Portal da Transparência com as informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação.

Já o prefeito eleito, Rodrigo Basso, deverá preservar o acervo documental da administração anterior e garantir a continuidade dos serviços públicos, especialmente durante a troca gradual dos ocupantes de cargos de confiança. A nova gestão também deverá revisar contratos de prestação de serviços, a folha de pagamento e as despesas.

Esta semana, na terça-feira, o prefeito eleito, Rodrigo Basso, foralizou a indicação dos membros da Comissão de Transição. São eles: Clédio Carlos Santiani (Coordenador) – Técnico em Agropecuária e corretor de imóveis, com especialização em Gestão e Direito Imobiliário; Edilene Rodrigues Cruz (Membro) – Servidora pública, Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduada em Contabilidade Pública; Vanessa Rosa Prado (Membro) – Servidora pública e coordenadora na Secretaria de Saúde do Estado. Com especializações em Saúde Pública, e é doutora no setor; e Wellison Muchiutti Hernandes (Membro) – Advogado, mestre em Direito e professor universitário.

Ainda não há informações sobre a equipe de transição da atual administração.