A recente lei federal que restringe o uso de dispositivos eletrônicos em escolas brasileiras tem sido amplamente discutida, especialmente entre educadores, que veem a medida como uma forma de combater a dispersão dos alunos em sala de aula. No entanto, sua aplicação prática ainda enfrenta obstáculos, como a falta de regulamentação clara sobre responsabilidades e infraestrutura.  

Em entrevista, o advogado e professor universitário Dr. Michel Canuto, que participou de uma audiência pública sobre o tema em Sidrolândia (MS), destacou os pontos críticos da legislação e os próximos passos para sua efetividade.   

A audiência realizada no município reuniu diretores e coordenadores escolares para debater os impactos da lei. Segundo o Dr. Canuto, as principais queixas giram em torno da desatenção dos alunos e da dificuldade de fiscalização.  

"Os professores já têm múltiplas tarefas. Como exigir que também confiscuem celulares? E se o aparelho for danificado ou furtado? A lei não prevê essas situações, e a responsabilidade civil recai sobre a escola", explica.  

A legislação federal (Lei 15.100/2025) não detalha protocolos específicos, deixando a cargo de estados e municípios a criação de normas complementares. Enquanto algumas escolas adotam caixas coletivas, outras tentam armários com chave – mas sem padronização.  

Além da questão disciplinar, o advogado chama atenção para o fenômeno da nomofobia (medo de ficar sem celular) e seus efeitos na saúde mental de crianças e adolescentes.  

"Estamos lidando com uma geração que tem QI e habilidades motoras reduzidos devido ao excesso de telas. Há casos de automutilação e ansiedade ligados ao uso compulsivo", alerta.  

Apesar da proibição nas escolas, ele ressalta que a educação digital é urgente: "A tecnologia veio para ficar. Precisamos ensinar os jovens a usá-la com responsabilidade, combatendo cyberbullying e fake news".   

Sidrolândia deve elaborar um projeto de lei municipal até o fim do ano, após nova audiência pública com a comunidade escolar. Enquanto isso, a capacitação de professores e a estruturação das escolas seguem como desafios.  

"A lei federal deveria ter entrado em vigor apenas em 2026, dando tempo para adaptação. Agora, corremos contra o tempo", conclui Canuto.  

Para os pais, a mensagem é de envolvimento: "Família e escola precisam atuar juntas. Só assim teremos resultados efetivos".