O grupo Jotapar Participações divulgou nota nesta semana negando qualquer processo de desapropriação envolvendo as fazendas que possui no município de Sidrolândia (MS), a 71 km de Campo Grande. A área, com cerca de 6 mil hectares, é alvo de movimentos sociais e de uma solicitação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para ser destinada à reforma agrária. No entanto, segundo a empresa, nenhuma etapa legal para que isso ocorra foi cumprida.

De acordo com o advogado da Jotapar, Gabriel Paes de Almeida Haddad, o grupo reconhece que possui dívidas significativas, mas reforça que isso não caracteriza automaticamente a área como improdutiva ou apta à reforma agrária. “O processo de recuperação judicial ainda está em andamento, e as áreas, em sua maioria, estão em produção”, afirmou.

Ainda segundo Haddad, não houve vistoria técnica, laudo agronômico, notificação aos proprietários, decreto presidencial ou ação judicial, etapas obrigatórias segundo o Estatuto da Terra. “Falar em destinação futura para assentamento é uma ficção jurídica, sem base legal ou processual”, diz a nota.

Dívidas x créditos

Conforme dados da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), os débitos tributários e previdenciários do grupo somam cerca de R$ 2,5 bilhões em todo o país. No entanto, a Jotapar afirma possuir um crédito de R$ 2,6 bilhões com a União, reconhecido judicialmente em decisão transitada em julgado em 2012. O valor é relacionado à CBAA (Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool) e está em fase de cumprimento de sentença.

“Esse crédito reforça a solidez patrimonial do grupo e sua plena capacidade de reestruturação”, destacou Haddad.

Recuperação judicial

A empresa também reforçou que os imóveis mencionados estão incorporados ao Plano de Recuperação Judicial (PRJ) e são considerados ativos essenciais para geração de receita. “Eles garantem o pagamento de compromissos com trabalhadores, fornecedores e instituições financeiras”, explicou o advogado.

Pedido por responsabilidade

A Jotapar finalizou a nota pedindo que movimentos sociais não façam promessas sobre destinação de terras sem respaldo legal. “Informações inverídicas geram insegurança no campo, prejudicam safras, colocam empregos em risco e afetam acordos legítimos com credores.”

Procurado, o Incra/MS informou que qualquer decisão sobre o caso será debatida apenas após 19 de maio, quando está prevista uma reunião em Brasília com representantes da PGFN, lideranças de movimentos sociais e outros órgãos federais envolvidos.