O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou dois inquéritos civis para investigar possíveis negligências na adequação de escolas municipais de Sidrolândia às normas de segurança contra incêndio e pânico.

A medida foi tomada após constatação de diversas irregularidades identificadas pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS) durante fiscalizações em unidades de ensino da cidade.

Os inquéritos têm como objetivo apurar as pendências apontadas, como a inexistência ou inoperância de hidrantes, extintores vencidos, sinalização de emergência incompleta, iluminação insuficiente e ausência de brigadas de incêndio atualizadas.

O MPMS já havia solicitado providências ao município por meio de um procedimento administrativo mais amplo, que monitora a situação da segurança em todas as escolas da rede municipal.

Apesar de reuniões e notificações anteriores, os problemas persistem em pelo menos duas escolas, o que levou o Corpo de Bombeiros a emitir Autos de Infração. Diante da falta de resposta conclusiva ou de um cronograma claro por parte da administração municipal, o MPMS decidiu formalizar a investigação.

A Promotoria notificará o prefeito, a Secretaria Municipal de Educação e a Procuradoria Jurídica do município para que apresentem documentação, informações detalhadas e comprovem medidas já adotadas. Também será exigido um plano de ação com cronograma para correção das irregularidades.

O Ministério Público mantém aberta a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), caso o município apresente um cronograma viável para adequação das escolas às normas de segurança vigentes.