A Prefeitura de Sidrolândia está com o prazo aberto para adesão ao REFIS Cidadão 2025. Os contribuintes têm até o dia 30 de junho para regularizar dívidas com a Prefeitura com condições especiais. O programa oferece descontos de até 100% em juros e multas.

Podem ser negociadas dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, como IPTU, ISS, taxas municipais e multas administrativas. As condições variam conforme a forma de pagamento. À vista, o desconto é total. No parcelamento em até 6 vezes, o desconto é de 70%. Já em até 24 vezes, o abatimento é de 50%.

O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas. A adesão deve ser feita presencialmente na Divisão de Tributação e Fiscalização, na Rua Santa Catarina, nº 244, no Centro da cidade.

Para aderir, é necessário levar documentos pessoais e preencher o requerimento no local. A Prefeitura reforça que o contribuinte será excluído do REFIS em caso de atraso de duas parcelas seguidas ou três alternadas.

Também será excluído quem descumprir as regras ou prestar informações falsas. Quem tem dívida protestada ou em execução judicial deve pagar custas e honorários.

Condições para negociação:
• Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas
• Parcelamento em até 6 vezes: 70% de desconto em juros e multas
• Parcelamento em até 24 vezes: 50% de desconto em juros e multas