A homologação do resultado da licitação para a coleta de lixo em Sidrolândia, vencida pela empresa Morhena Coleta e Logística Ambiental, será avaliada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). O caso está sob a relatoria do conselheiro Valdir Neves, que determinou a notificação da Prefeitura para que apresente, no prazo de cinco dias contados a partir do dia 15, toda a documentação relacionada ao processo licitatório. O objetivo é subsidiar a decisão sobre o pedido de suspensão da concorrência.

O pedido decorre de uma denúncia que aponta eventuais falhas na fase de habilitação das empresas e solicita a concessão de liminar para paralisar o certame. Entre as irregularidades levantadas está a suposta ausência, dentro do prazo previsto no edital, de parte da documentação exigida da Morhena. O questionamento também alcança a segunda colocada, Brilhar Serviços Ambientais, além de outra participante, que teriam sido habilitadas sem a comprovação dos atestados técnicos obrigatórios. Somente após a análise completa dos documentos encaminhados e das informações prestadas pela administração municipal o relator deverá se posicionar sobre o mérito da denúncia e a continuidade do processo.

A Morhena Coleta e Logística Ambiental LTDA, que atua há 12 anos na limpeza urbana de Sidrolândia, venceu o pregão eletrônico promovido pela Prefeitura e foi declarada vencedora para seguir responsável pela coleta de resíduos sólidos no município. O contrato abrange a área urbana, os distritos de Capão Seco e Quebra Coco e a agrovila do Assentamento Capão Bonito I.

Com a nova contratação, o custo anual do serviço de coleta de lixo deverá saltar dos atuais R$ 4.435.542,28 para cerca de R$ 8,3 milhões. A diferença é de R$ 3.864.457,72, o que representa um aumento aproximado de 87,1% nas despesas anuais. Segundo a Prefeitura, o reajuste se justifica pela ampliação da área atendida e pela inclusão de serviços que não constavam no contrato anterior.

A licitação contou com a participação de 12 empresas e teve valor de referência anual fixado em R$ 11.903.412,90. A disputa foi marcada por propostas muito próximas entre as três primeiras colocadas. A oferta da Morhena, vencedora do certame, foi de R$ 8,3 milhões, correspondendo a um abatimento de cerca de 30,3% em relação ao valor estimado.

Na sequência, a Brilhar Serviços Terceirizados LTDA apresentou proposta de R$ 8.305.000,00, com redução aproximada de 30,2%, enquanto a Sol Brasil Soluções Ambientais LTDA ofertou R$ 8.309.000,00, também com desconto próximo desse percentual. Já a Litucera Limpeza e Engenharia LTDA apresentou lance de R$ 11.512.371,73, ficando bem acima das concorrentes e garantindo economia de apenas 3,3% frente ao teto previsto no edital.

O novo contrato amplia de forma significativa o escopo dos serviços de limpeza urbana no município. Além da coleta de resíduos domiciliares, passam a ser incluídas a coleta seletiva, a retirada de entulhos, o recolhimento de podas e galhos, a coleta de resíduos volumosos, a varrição urbana e ações contínuas de educação ambiental.

O planejamento operacional também prevê a varrição de cerca de 120 quilômetros de guias na região central da cidade, iniciativa que, segundo a administração municipal, deve contribuir para reduzir o acúmulo de lixo e melhorar o aspecto urbano.

A cobertura dos serviços será estendida para além da área urbana, alcançando os distritos de Capão Seco e Quebra Coco e a agrovila do Assentamento Capão Bonito I, ampliando o atendimento a localidades que dependem da regularidade da coleta.