A Prefeitura de Sidrolândia publicou, por meio da Secretaria Municipal de Administração, o Edital de Credenciamento nº 001/2026, que trata da contratação de empresas interessadas no fornecimento de cestas básicas destinadas ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Conforme o edital, as empresas interessadas devem encaminhar o pedido de credenciamento, juntamente com a documentação exigida, exclusivamente por meio eletrônico, pelo e-mail [email protected]. Os prazos para envio variam de acordo com cada sessão pública de análise, conforme estabelecido no cronograma oficial. O credenciamento terá validade de 12 meses e permitirá a inclusão de novos interessados durante todo o período de vigência. As sessões públicas para avaliação da documentação ocorrerão mensalmente, conforme as regras definidas no edital.

O fornecimento das cestas básicas será realizado de acordo com a demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Todo o processo contará com registro e acompanhamento por meio do sistema eletrônico oficial do município, garantindo controle e rastreabilidade das contratações. O edital estabelece ainda que o credenciamento poderá ser solicitado a qualquer momento enquanto estiver vigente, desde que as empresas atendam integralmente às condições e exigências previstas no documento.

Empreende Sidrolândia

O Programa Empreende Sidrolândia é uma iniciativa instituída pelo Decreto Municipal nº 534, com o objetivo de fortalecer a economia local e ampliar a participação de empresas do município nas contratações públicas. A proposta é facilitar o acesso de empresas locais às compras realizadas pela administração municipal, permitindo que diferentes segmentos econômicos integrem o banco de fornecedores do município. 

Podem participar dos credenciamentos exclusivamente pessoas jurídicas que atendam aos requisitos legais. É obrigatória a regularidade jurídica, fiscal e trabalhista das empresas, bem como o cumprimento de exigências técnicas quando aplicáveis. Não é permitida a participação de empresas que possuam sanções ou impedimentos legais.