A Prefeitura Municipal de Sidrolândia tornou público o Edital nº 04/2026 para contratação de empresa especializada em engenharia, com a finalidade de executar a construção de 40 unidades habitacionais no município. O projeto também contempla serviços de pavimentação asfáltica e implantação de sistema de drenagem de águas pluviais. O valor global estimado do investimento é de R$ 5.457.451,87.

O contrato terá duração inicial de 24 meses, enquanto o prazo previsto para a execução das obras é de 18 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. As moradias serão construídas em área pública situada no bairro Jardim Paraíso II.

Os recursos destinados à obra são oriundos do Governo Federal, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, com financiamento do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), vinculado ao Ministério das Cidades.

O período para envio eletrônico das propostas começa em 19 de fevereiro de 2026 e segue até as 9h do dia 6 de março de 2026. A sessão pública para abertura das propostas está marcada para o mesmo dia, às 8h (horário de Mato Grosso do Sul), pela plataforma BLL Compras. O critério adotado para julgamento será o de menor preço global.

Exigências e condições de participação

O edital estabelece requisitos de habilitação técnica, jurídica e econômico-financeira para as empresas interessadas. Também será exigida garantia de proposta equivalente a 1% do valor estimado da contratação.

A vistoria técnica no local das obras é opcional, podendo ser substituída por declaração formal de que a empresa conhece as condições da área.

A subcontratação parcial será permitida, limitada a cerca de 8,37% do valor total do orçamento, abrangendo serviços específicos como arruamento (4,73%), execução de guias e sarjetas (1,16%), passeio com acessibilidade (1,80%), sinalização viária (0,30%) e administração local (0,39%). O edital proíbe a subcontratação dos serviços considerados essenciais e diretamente ligados ao objeto principal da licitação.