Mato Grosso do Sul poderá ter cadastro de condenados por racismo ou injúria racial

"É uma maneira de tentar reduzir o crime de racismo, muitas vezes passa como uma brincadeira, mas que na verdade atinge muitas pessoas".

17 AGO 2017 Por ALMS 19h02

Visando coibir atos de racismo em Mato Grosso do Sul, o 2º Secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou nesta última quarta-feira (16) um projeto de lei que cria o Cadastro Estadual dos Condenados por Racismo ou Injúria Racial no Estado.

O cadastro valerá para pessoas com decisão transitada em julgado, condenadas pelo crime. No cadastro constarão os dados pessoais completos, foto e características físicas, idade do cadastrado e da vítima, endereço e histórico de crimes.

"É uma maneira de tentar reduzir o crime de racismo aqui em Mato Grosso do Sul, que muitas vezes passa como uma brincadeira, mas que na verdade atinge muitas pessoas, causando traumas e problemas irreversíveis ao longo da vida", pontuou o deputado.

Pela proposta, ficará a cargo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, o cadastro e a responsabilidade de regulamentar a criação, a atualização, a divulgação e o acesso às informações. Terão acesso aos dados qualquer cidadão, restrito a divulgação apenas relativa à identificação e foto dos cadastrados."O racismo no Brasil é tão comum quanto qualquer outro crime, no entanto, é tratado de forma velada. Um país que tem mais de 50% de sua população negra não pode encobrir um crime como esse que discrimina, que humilha, que segrega, que mata e que causa marcas profundas e definitivas no ser humano por causa da cor da sua pele", finalizou Amarildo Cruz.

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