Proposta aprovada em 1ª votação valerá instituições privadas

Aprovada em 1ª proposta que prevê instalação de câmeras em asilos, creches e pré-escolas.

31 AGO 2017 Por ALMS 02h08

A maioria dos deputados estaduais votoram nesta última terça-feira (29), a favor do projeto de lei de autoria do 2º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Amarildo Cruz (PT), que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em asilos, creches e pré-escolas da iniciativa privada no Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta deve ser apreciada em 2ª votação na próxima semana.

O objetivo do PL é coibir maus tratos a idosos e crianças que utilizam destas instituições, além de oferecer mais tranquilidade aos familiares dos usuários.

"Os relatos frequentes de agressões e maus tratos a esses dois grupos nos fizeram pensar em uma estratégia que contribuísse com a redução desses índices em Mato Grosso do Sul", explica Amarildo Cruz.

Pela proposta, as imagens gravadas terão um tempo determinado de armazenamento nas instituições e poderão ser mostradas, se solicitadas por familiares ou responsáveis pelo aluno ou idoso.

"O ideal seria ampliar o serviço ao setor público, todavia, há que ser respeitada a competência privativa do poder executivo em propor normas que acarretem despesas aos cofres públicos", concluiu o deputado.

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