Com resolução do Ministério Público, avança acordo para modificar emenda

Deputados entendem que a resolução do MPMS criou regras que contribuem para um acordo entre os poderes

09 ABR 2019 Por Campo Grande News 13h12

Após resolução aprovada pelo Colégio de Procuradores, que estabelece regras para o procurador-geral de Justiça delegar a tarefa de investigação a promotores, em relação a deputados, secretários estaduais e prefeitos, avançou um possível acordo com a Assembleia Legislativa, para modificar ou até retirar a emenda, que estava gerando impasse entre os poderes.

Os deputados apresentam uma emenda que proíbe os promotores de abrir inquéritos e ações civis contra eles, por alegar que esta atribuição compete ao procurador-geral de Justiça. No entanto apesar da resolução prever esta “delegação de tarefas”, os parlamentares ponderam que foram criadas regras e mais controle sobre esta questão.

“Agora pode até delegar tarefas, mas na hora de abrir inquéritos e ações, os promotores terão que encaminhar para ele (procurador-geral de Justiça) que vai avaliar o procedimento e pode até revisar se existir exageros, o que estava acontecendo muito”, disse o deputado Lídio Lopes (Patri), presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Lídio reconhece que com estas regras contidas na resolução, se avança um acordo do Ministério Público e Assembleia, e que a própria emenda proposta pelos deputados, pode ser modificada ou retirada. Ela está na CCJR, aguardando parecer do relator, o deputado Gerson Claro (PP).

 

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