Na sessão ordinária desta terça-feira (3), o deputado estadual Lucas de Lima (Solidariedade) apresentou Projeto de Lei que institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas. Uma campanha deverá ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de agosto, para mobilizar a sociedade e os órgãos públicos.
O projeto estabelece seis diretrizes como a orientação dos servidores e prestadores de serviços contratados pela Administração Estadual, intensificação das ações de fiscalização, redução da emissão de fumaça e poluentes, preservação do meio ambiente, entre outras. Na Semana deverão ser realizados seminários e palestras, enfocando os trabalhos realizados e os resultados alcançados.
O Governo do Estado ficará responsável em realizar limpezas, recolhimentos de materiais depositados e implantação de aceiros nas áreas envoltórias dos parques estaduais, praças e propriedades estaduais suscetíveis a queimadas. A Defesa Civil e diversos órgãos estaduais também serão mobilizados para a campanha.
“Nossa legislação possui diversas normas que tentam impedir, dificultar e autuar quem faz queimadas. A falta de fiscalização, de coerção aos infratores e, principalmente, de um maior empenho na educação e conscientização das pessoas, torna a legislação inócua, posto que não produz os efeitos para os quais foi criada”, afirmou o deputado.
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