Cercada de verde, Casa de Leis é abrigo de ações em favor do meio ambiente

27 SET 2019 Por Assembléia Legislativa MS 14h00
Quatis estão entre as espécies que habitam em volta da Casa de Leis 

Araras, quatis, papagaios, capivaras, tucanos, teiús, mutuns-de-penacho, macacos e tantas outras espécies se abrigam entre ipês, angicos, amoreiras, mangueiras, palmeiras, jequitibás, jenipapos e muitas outras árvores nativas. Nesse pedacinho de Cerrado, está plantada a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A natureza não apenas cerca a Casa de Leis, mas também permeia várias ações legislativas: projetos de lei, frentes parlamentares, audiências públicas, campanhas de estímulo a ações sustentáveis, entre outros eventos e proposições dos deputados.

Nas diferentes formas de atuação parlamentar, há a preocupação com questões ambientais: neste mês, os deputados assinaram protocolo de intenções para ampliarem as práticas sustentáveis no Parlamento; estão em andamento campanhas ecológicas; há, atualmente, seis frentes parlamentares com temáticas ambientais; neste ano, foram apresentados 16 projetos relativos a meio ambiente e três se converteram em leis; foram realizadas, desde o início do ano, cinco audiências públicas que debateram problemas ligados ao tema; além de apresentações de outros tipos de proposições, como requerimentos e indicações.

Compromisso com a sustentabilidade

Deputados plantam árvores: compromisso com o meio ambiente

Na manhã do dia 19 deste mês, os deputados assinaram o “Protocolo de intenções por uma Assembleia Legislativa mais sustentável”. O documento, com oito cláusulas, estabelece série de princípios, como consumo sustentável dos recursos naturais, eliminação do desperdício e uso de materiais recicláveis. Para efetivação dessas diretrizes, a Casa de Leis realiza três campanhas: “Energia Limpa”, “Papel Zero” e “Chega de plástico”. Ainda no mesmo dia, os deputados plantaram árvores, como forma de simbolizar o compromisso pela preservação ambiental. 

“Estamos comemorando os 40 anos da Assembleia Constituinte em vários aspectos e, como a área ambiental é importantíssima, decidimos, dentro da nossa agenda de comemorações, assinar um protocolo de ações que faz parte do nosso compromisso com  o meio ambiente”, afirmou o presidente do Parlamento, deputado Paulo Corrêa (PSDB). “Queremos tornar a Assembleia mais sustentável, reduzindo o uso do papel, do plástico e também, gerando energia solar para o nosso próprio consumo”, acrescentou.

Frentes em prol do meio ambiente

Diversas árvores cercam o prédio do Legislativo estadual

Das 25 frentes parlamentares existentes na Assembleia, seis atuam, diretamente, em temáticas ambientais: Frente Parlamentar para o Desenvolvimento das Unidades de Conservação Ambiental; Regularização Fundária; em Defesa da Pesca; em Defesa dos Animais; de Recursos Hídricos; e de Combate ao Turvamento e Assoreamento dos Rios da Região de Bonito. Todos os 24 deputados participam de, ao menos, um desses grupos de trabalho.

Essas frentes parlamentares, como espaço democrático para o debate e encaminhamento de soluções, contam a participação de diversas entidades, como federações, comitês, fundações, conselhos profissionais, secretarias do Estado, órgãos governamentais, organizações não-governamentais, sindicatos, universidades, associações empresariais, movimentos sociais.

Apenas neste ano, os deputados apresentaram 16 projetos de lei (veja relação abaixo) concernentes a meio ambiente. As propostas visam, entre outros objetivos, combater a crueldade contra os animais, reduzir uso de materiais plásticos, enfrentar o assoreamento e a poluição de rios, diminuir a incidência de queimadas, estimular a consciência sustentável na população do Estado.

Projetos de lei e audiências: propostas para um mundo mais sustentável

Fonte: ALEMS/Criação: Luciana Kawassaki

Dos projetos apresentados neste ano, originaram-se três leis: a 5.348/2019, que cria o Calendário de Educação Ambiental no Pantanal; a 5.354/2019, que institui o Dia de Prevenção e Combate à Crueldade de Animais; e a 5.392/2019, que instaura a campanha Dezembro Verde contra o abandono de animais. Essas leis nasceram de projetos de autorias dos deputados Evander Vendramini (PP), Jamilson Name (PDT) e Lucas de Lima (Solidariedade), respectivamente.

Problemas ligados a meio ambiente foram debatidos em cinco audiências públicas, entre outras reuniões. Os participantes das audiências discutiram diversas questões: cadeia da pesca, produção sustentável em terras indígenas, impactos Ambientais no Complexo do Parque dos Poderes, assoreamento da Bacia Hidrográfica da Serra de Bodoquena e turismo com atenção à sustentabilidade.

Para o hoje e o amanhã

As contribuições da Assembleia Legislativa são fundamentais em um cenário de avanço da destruição da natureza e descaso com práticas sustentáveis. As ações parlamentares, realizadas em conformidade com as demandas ecológicas e dos segmentos ligados à área ambiental, são importantes para o hoje e o amanhã. "Queremos deixar para nossos filhos e para nossos netos este exemplo, garantindo assim redução dos impactos ambientais e a conservação da nossa fauna e flora”, considera o presidente Paulo Corrêa. 

Veja, abaixo, a relação dos projetos de lei:

12/2019: Inclui, no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei n° 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Dia de Prevenção e Combate à crueldade contra os animais. Autoria: Jamilson Name. Sancionada: Lei 5.354/2019

44/2019: Dispõe sobre a realização da campanha permanente de não utilização de copos e xícaras plásticas descartáveis no âmbito das repartições públicas estaduais e dá outras providências. Autoria: deputado Felipe Orro.

48/2019: Autoriza o Poder Executivo a criar um acesso no portal eletrônico da Secretaria de Segurança Pública para atendimento de ocorrências envolvendo animais e dá outras providências. Autoria: deputado Antonio Vaz.

52/2019: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Calendário Educação Ambiental no Pantanal. Autoria: deputado Evander Vendramini. Sancionada: Lei 5.348/2019.

54/2019: Torna obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados, determinando a responsabilidade pela guarda de animais domésticos e dá outras providencias. Autoria: deputado Lucas de Lima.

76/2019: Dispõe sobre a implantação de ecodutos que possibilitem a segura transposição da fauna, por sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias, em todo o território do Estado de Mato Grosso do Sul. Autoria: deputado João Henrique.

122/2019: Dispõe sobre o monitoramento da qualidade da água para identificar possíveis causadores de neoplasia maligna, conforme disposições da resolução Conama n. 357/2005. Autoria: deputado Lucas de Lima.

143/2019: Institui a Criação da Campanha "Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais no Estado de Mato Grosso do Sul". Autoria: deputado Lucas de Lima. Sancionada: Lei 5.392/2019.

159/2019: Dispõe sobre a identificação das Bacias Hidrográficas nas faturas de água. Autoria: deputado Lucas de Lima

187/2019: Dispõe sobre a utilização de veículo aéreo não tripulado, drones, para fiscalização da Polícia Militar Ambiental do Estado de Mato Grosso do Sul na execução de suas atividades de atuação. Autoria: deputado Evander Vendramini.

206/2019: Institui o “Agosto Cinza” como Mês Estadual de Conscientização do Cidadão no Combate aos Incêndios e Queimadas, e dá outras providências. Autoria: deputado Marçal Filho.

207/2019: Dispõe sobre a proibição da distribuição de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Estado de Mato Grosso do Sul. Autoria: deputado Neno Razuk.

211/2019: Altera a redação de dispositivos da Lei n° 90, de 02 de Junho de 1980, que dispõe sobre as alterações do meio ambiente, estabelece normas de proteção ambiental, e dá outras providências. Autoria: deputado Marçal Filho.

219/2019: Institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas e dá outras providências. Autoria: deputado Lucas de Lima

230/2019: Dispõe sobre medida de prevenção acerca dos riscos decorrentes da queima do carvão vegetal. Autoria: deputado Renato Câmara.

236/2019: Institui o Programa Raízes do Cerrado em Mato Grosso do Sul. Autoria: deputado João Henrique.

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